Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia negado a ampliação do prazo para 83 dias. A defesa alegou que o prazo maior seria para compensar o tempo em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia. Caso a solicitação não fosse atendida, os advogados pediram um prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.
No parecer enviado ao STF, Gonet argumentou que a extensão do prazo para defesa não está prevista em lei, citando o artigo 4º da Lei n. 8.038/1990 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF. Com isso, a decisão final sobre a ampliação do prazo agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
É importante ressaltar que o prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados, exceto o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, termina justamente nesta quinta-feira (6), enquanto estes dois últimos têm até sexta-feira (7) para se manifestarem.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia será marcado pelo STF, sendo que o processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF. A data do julgamento ainda não foi definida, mas considerando os trâmites legais, é possível que o caso seja julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
