JUSTIÇA – Procurador-geral da República reitera pedido de tornar réus denunciados do núcleo 2 da trama golpista ao STF

Na última terça-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) reiterando seu pedido para que os denunciados do chamado núcleo 2 da acusação da trama golpista sejam tornados réus. Esses denunciados são acusados de organizar ações para manter Jair Bolsonaro ilegalmente no poder em 2022.

Em sua manifestação, Gonet rebatou as alegações das defesas dos seis denunciados do núcleo, que incluem Filipe Martins, Marcelo Câmara, Silvinei Vasques, Mário Fernandes, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira. As defesas argumentaram a incompetência da Primeira Turma do STF para julgar os denunciados, assim como a nulidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Diante disso, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que seja marcada a data do julgamento do núcleo 2. A Primeira Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, além do relator Alexandre de Moraes.

Cabe ressaltar que, de acordo com o regimento interno do STF, as duas turmas do tribunal são responsáveis por julgar ações penais. Sendo o relator parte da Primeira Turma, cabe a esse colegiado julgar a denúncia contra os acusados. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no STF.

Importante mencionar que o julgamento do núcleo 1, que inclui o ex-presidente e o general Braga Netto, além de outros acusados, está marcado para o dia 25 de março. A decisão do STF sobre esses casos terá grandes repercussões políticas no país.

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