JUSTIÇA – Procurador-Geral da República reforça pedido para tornar réus 12 denunciados por golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal



O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira (17), reforçando o pedido para que mais 12 dos 34 denunciados por golpe de Estado sejam tornados réus. Essa nova posição vem como resposta aos argumentos das defesas dos 12 acusados, conhecidos como integrantes do núcleo 3 da denúncia, que alegam a inocência de seus clientes e apontam diversas nulidades na denúncia e no processo.

Juntamente com a manifestação do procurador-geral, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, liberou a parte da denúncia relacionada ao núcleo 3 da trama golpista. Essa parte da acusação envolve militares que coordenaram ações táticas para a consumação do golpe, segundo a PGR.

Todos os envolvidos na trama golpista foram denunciados por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e organização criminosa armada. Gonet esclareceu que, neste momento, irá se posicionar apenas sobre as questões preliminares apresentadas pelas defesas, reservando o julgamento do mérito da denúncia para uma etapa posterior, quando os acusados terão a oportunidade de se manifestar.

Em sua manifestação, o procurador-geral rebateu argumentos como a incompetência do Supremo para julgar o caso e a falta de acesso às provas por parte dos acusados. Além disso, destacou que a competência para esse julgamento é das turmas do tribunal, não do plenário. As alegações da PGR são semelhantes às apresentadas em manifestações anteriores, referentes a outros núcleos da trama golpista.

Com base na descrição detalhada dos fatos delituosos na denúncia, a PGR reforçou a necessidade de os 12 denunciados do núcleo 3 se tornarem réus no Supremo. Os nomes dos acusados foram divulgados, incluindo figuras como Bernardo Romão Correa Netto, Hélio Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira, entre outros.

Essa nova movimentação no processo evidencia a continuidade do avanço das investigações e do processo judicial relacionado ao golpe de Estado, demonstrando a importância e a seriedade com que o caso está sendo tratado pelas autoridades competentes.

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