JUSTIÇA – Procurador-Geral da República nega permanência da PF na casa de Bolsonaro, mas defende reforço de segurança no entorno do condomínio em Brasília.

Na última sexta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer no Supremo Tribunal Federal (STF) desfavorável ao pedido da Polícia Federal (PF) que solicitava a manutenção de agentes da corporação dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro de forma ininterrupta. Essa solicitação surgiu em um contexto específico, uma vez que Bolsonaro se encontra sob prisão domiciliar, monitorada por uma tornozeleira eletrônica.

Gonet, embora tenha rejeitado a ideia de colocar uma equipe permanente na casa do ex-presidente, manifestou apoio à intensificação da segurança nas imediações do Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro reside. A demanda da PF para a presença constante de agentes decorre de preocupações quanto à possibilidade de falha na tornozeleira eletrônica, que, segundo a corporação, poderia oferecer uma janela de oportunidade para uma eventual fuga do ex-presidente. A situação se tornou ainda mais complexa após a descoberta de um pedido de asilo ao governo argentino no celular de Bolsonaro e a atividade do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, nos Estados Unidos, onde estaria incentivando ações contrárias ao Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do STF, havia solicitado o parecer de Gonet após receber a solicitação da PF. Em sua análise, o procurador argumentou que, considerando o estado atual da prisão domiciliar, não haveria necessidade de adotar medidas que agravasem a situação do ex-presidente. Ele enfatizou que as cautelas já implementadas são suficientes para assegurar a integridade do processo legal, especialmente à luz do julgamento iminente da ação penal contra Bolsonaro.

Gonet sublinhou que, embora a necessidade de precauções contra tentativas de fuga seja legítima, o regime de monitoramento com a tornozeleira eletrônica, aliado à vigilância em torno da residência, é adequado para evitar qualquer deslocamento indevido do ex-presidente. O parecer do procurador joga luz sobre um cenário jurídico ainda em desenvolvimento e revela as complexidades envolvidas na segurança e nos direitos de figuras políticas em situações de vulnerabilidade legal.

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