Em seu parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador destacou a relevância de entender se Elon Musk tem poderes estatutários para decidir sobre a publicação de conteúdos na plataforma e se o fez em relação a perfis proibidos por decisões judiciais brasileiras vigentes.
No entanto, Alexandre de Moraes decidiu negar o pedido da empresa X de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais locais, rejeitando a solicitação para que somente a sede internacional da empresa respondesse em eventuais processos.
O inquérito aberto por Moraes no último final de semana visa investigar as ações de Elon Musk, que fez críticas ao ministro e à Corte em postagens na plataforma, além de sugerir que não seguiria ordens judiciais contra a empresa X.
A Polícia Federal também está envolvida na investigação, que continua em andamento. A repercussão do caso tem gerado debates sobre liberdade de expressão, limites das decisões judiciais e responsabilidades das empresas de mídias sociais em relação ao conteúdo divulgado em suas plataformas.
O desfecho desse inquérito e as possíveis consequências para Elon Musk e a empresa X no Brasil ainda são incertos, aguardando-se novos desdobramentos que poderão impactar no cenário da regulação das redes sociais e no exercício da democracia e da justiça no país.
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