Paulo Gonet decidiu apoiar o pedido de liberdade feito pela defesa de Débora, que se encontra presa desde março de 2023. O caso agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos decorrentes do 8 de janeiro.
A justificativa para a prisão domiciliar foi baseada no fato de que Débora é mãe de dois meninos menores de idade. A legislação penal prevê benefícios nesses casos e, segundo o procurador, agravam a situação excepcional da acusada. Gonet frisou a importância de proteger a maternidade e o melhor interesse do menor como princípios norteadores para a decisão.
O julgamento que determinará o destino de Débora teve início na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da pausa, Alexandre de Moraes emitiu seu voto, indicando uma condenação de 14 anos de prisão em regime fechado para a ré.
Débora, em depoimento anterior ao STF, declarou que se arrepende de sua participação nos eventos e da ação de pichar a estátua. No entanto, Moraes justificou sua decisão somando as penas de cinco crimes denunciados pela PGR, resultando nos 14 anos de prisão. Segundo o ministro, os crimes ocorreram de forma coletiva, o que justifica a responsabilidade compartilhada pelos acusados.
A condenação de Débora está em linha com as demais sentenças dos participantes dos atos de 8 de janeiro, que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Além da pena de reclusão, todos os condenados terão que pagar solidariamente uma indenização de 30 milhões de reais pelos danos causados durante a depredação.
