Arquivamento de Investigação contra Ministro do STF: Análise do Caso
A decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, gerou repercussões significativas na esfera jurídica e política do Brasil. O despacho foi publicado no último sábado e se baseou em alegações de ausência de provas concretas que sustentassem as acusações apresentadas.
O advogado Enio Martins Murad havia solicitado a investigação, alegando que Moraes teria mantido contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a fim de favorecer interesses do Banco Master, instituição que estava sob a mira das autoridades devido a suspeitas de fraudes. Para complicar ainda mais a situação, Murad também mencionou que Viviane Barci de Moraes possuía um contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição, insinuando a prática de crimes como tráfico de influência e advocacia administrativa.
No entanto, ao determinar o arquivamento do caso, Gonet enfatizou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” para as acusações. No entendimento do procurador, as matérias publicadas em veículos de comunicação não apresentaram provas ou indícios materiais suficientes que sustentassem as alegações de possível ilícito, mantendo-se no âmbito de conjecturas. Ele ressaltou que o sigilo das fontes, previsto pela Constituição, limita a possibilidade de aprofundamento das investigações em relatos anônimos, que foram a única base das acusações.
Além disso, Gonet afirmou que não havia indicativos de ilicitude em relação ao contrato entre Viviane e o Banco Master. As alegações, segundo ele, careceram de uma substância que justificasse a intervenção por parte do Ministério Público. O procurador concluiu que a representação se baseava estritamente em informações jornalísticas, que por si só, não possuem a robustez necessária para fundamentar uma ação investigativa.
Em resposta às controvérsias, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que seus encontros com Galípolo tratavam exclusivamente da aplicação da Lei Magnitsky, que o governo dos Estados Unidos impôs contra ele. Essa manifestação ocorreu um dia após uma reportagem de um veículo de grande circulação sugerir que o ministro havia promovido a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), ligado ao Governo do Distrito Federal. É importante salientar que essas reuniões ocorreram antes da liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central, que resultou na prisão preventiva de um dos sócios da instituição, o banqueiro Daniel Vorcaro, que atualmente responde às acusações em liberdade após ser beneficiado por um habeas corpus.
