Eduardo Bolsonaro está sob investigação do STF devido a implicações relacionadas ao tarifaço promovido pelos Estados Unidos que impactam as exportações brasileiras. Gonet enfatizou que apenas o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação possuem legitimidade para solicitar uma prisão, excluindo, assim, os parlamentares da capacidade de requerer tal medida. Ele argumentou que “Suas Excelências não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”.
Apesar de descartar o pedido de prisão, o procurador mencionou que a Procuradoria-Geral da República está disposta a avaliar a possibilidade de implantar medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro. Isso indica que a investigação ainda não fechou as portas para ações que possam restringir as atividades do deputado. Gonet comentou que “a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares”.
Esse movimento ocorre em um contexto mais amplo, onde Gonet já havia, no mês anterior, apresentado denúncia contra Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Ambos os investigados residem nos Estados Unidos e têm sido alvo de investigações que apuram suas ações relacionadas ao tarifaço contra o Brasil, assim como tentativas de sanções contra membros do governo federal e do STF.
A situação continua a desenvolver-se, refletindo uma tensão crescente nas interações entre os órgãos punitivos e os representantes políticos da nação. A perspectiva de medidas cautelares, embora ainda não concretizada, mantém o foco na accountability dos parlamentares em meio a acusações graves que envolvem a integridade das instituições brasileiras.
