JUSTIÇA – Presidente sanciona lei que amplia pena para feminicídio para até 40 anos e tipifica crime como hediondo, com novas previsões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quarta-feira (9) a Lei 14.994/24, que estabelece uma pena de até 40 anos para o crime de feminicídio. Essa é a maior penalidade prevista no Código Penal brasileiro. A nova legislação define o feminicídio em um artigo específico, deixando de classificá-lo como um tipo de homicídio qualificado. As penas agora variam de 20 a 40 anos de reclusão, aumentando em relação à pena anterior que ia de 12 a 30 anos.

Após a sanção da lei, o ex-presidente se manifestou em suas redes sociais, destacando a importância da medida no combate à violência contra as mulheres. Lula afirmou que o governo está empenhado na Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero e que a nova legislação também prevê o agravamento de penas para outros crimes cometidos contra mulheres.

Além de reconhecer o feminicídio como crime hediondo, a lei traz novas previsões de agravantes, como o uso de veneno, tortura ou outros métodos cruéis, emboscadas que impeçam a defesa da vítima e o uso de armas de fogo de uso restrito ou proibido. A legislação também prevê o aumento da pena para condenados que descumprirem medidas protetivas, passando de detenção para reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.

Uma das inovações da nova lei é a possibilidade de transferência do agressor para um presídio distante da vítima, caso ele ameace ou pratique novos atos de violência durante o cumprimento da pena. Essa medida visa garantir a segurança das vítimas e de seus familiares.

O projeto que resultou na alteração do Código Penal começou a tramitar no Senado, foi aprovado pelos senadores e posteriormente pela Câmara dos Deputados. A sanção presidencial representa um avanço significativo na luta contra o feminicídio no Brasil, fortalecendo as políticas de proteção às mulheres vítimas de violência.

A Lei 14.994/24 representa um marco na legislação brasileira, endurecendo as penas para os crimes de feminicídio e demonstrando o compromisso do governo em combater a violência de gênero no país.