No recurso negado por Moraes, a defesa de Bolsonaro alegou violações da Constituição e solicitou que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o ministro considerou que o pedido não preencheu os requisitos necessários para ser aceito e encaminhado ao Supremo, uma vez que a maioria dos questionamentos apresentados pela defesa demandaria uma nova análise de fatos e provas, o que não é possível por meio desse tipo de recurso.
Um dos pontos questionados pela defesa de Bolsonaro foi a inclusão da chamada “minuta do golpe” nos autos do processo. Os advogados alegaram que o documento teria sido incluído de forma irregular e que sua inclusão violou princípios constitucionais de segurança jurídica. No entanto, Moraes ressaltou que a inclusão da minuta foi feita de forma regular e que Bolsonaro não foi condenado com base nesse elemento de prova, argumentando que a suposta minuta de decreto não embasou a condenação do ex-presidente.
Em setembro, o TSE já havia negado um outro recurso de Bolsonaro contra a condenação, do tipo embargos de declaração. Apesar disso, ainda é possível que a defesa recorra diretamente ao STF. A decisão do TSE de tornar Bolsonaro inelegível por oito anos ainda pode suscitar novas tentativas de reverter a condenação perante o Supremo Tribunal Federal. A batalha legal em torno do status político de Bolsonaro ainda parece estar longe de um desfecho definitivo.
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