A decisão foi tomada em resposta a um pedido do governador Tarcísio de Freitas e foi anunciada horas após o desembargador participar de uma formatura da corporação. O argumento utilizado para justificar essa ação foi a possível “lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública” que a adoção das câmeras poderia gerar.
Em seu despacho, Mair Anafe destacou que, devido ao prazo estipulado para a implementação da medida, não seria possível realizar um processo de seleção de empresa mediante licitação. Além disso, destacou que o custo para incorporação dos equipamentos poderia variar de R$330 milhões a R$1,073 bilhão, dependendo da interpretação da obrigação imposta.
A necessidade do uso de câmeras pelos policiais se dá principalmente em contextos como a Operação Escudo, que foi realizada na Baixada Santista. A forma como essa operação foi conduzida gerou indignação em movimentos sociais, como o Mães de Maio, assim como em diversos órgãos e entidades de defesa dos direitos humanos.
No mês passado, tanto a Defensoria Pública de São Paulo quanto a organização Conectas exigiram que as câmeras fossem acopladas aos uniformes dos policiais, como forma de tentar coibir condutas abusivas por parte dos agentes.
Tanto o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) quanto o Ministério Público de São Paulo (MPSP) demonstraram preocupação com a Operação Escudo, que teve um período de interrupção e depois foi retomada.
A Defensoria Pública de São Paulo, quando procurada pela Agência Brasil, informou que irá se manifestar somente nos autos do processo, uma vez que ele tramita em segredo de Justiça.
Essas são as informações disponíveis até o momento, aguardaremos por novas atualizações sobre essa decisão.
