Apesar disso, o julgamento virtual foi interrompido devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, que solicita que o caso seja levado para análise do plenário presencial. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
No seu voto, a ministra Rosa Weber argumentou que os artigos 124 e 126 do Código Penal brasileiro, que criminalizam o aborto, não são compatíveis com a Constituição de 1988. Em sua opinião, a interrupção da gravidez até a 12ª semana não deve ser considerada crime.
Segundo a ministra, princípios como a dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade devem ser considerados na análise da constitucionalidade da punição estatal.
Rosa Weber também argumentou que a criminalização do aborto exclui a mulher como sujeito autônomo, visto que esse posicionamento é fundamentado em questões morais que nem sempre são compartilhadas por todas as pessoas. Ela ressaltou que o Estado não deve julgar uma mulher apenas porque sua decisão não está de acordo com a moralidade presumidamente aceita.
O processo em questão foi protocolado em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que defende a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O partido argumenta que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, especialmente mulheres negras e pobres.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou quando o feto é diagnosticado com anencefalia.
É importante ressaltar que a ministra Rosa Weber, que é relatora do caso, deixará o tribunal na próxima semana ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. No entanto, seu voto continuará válido quando o julgamento for retomado.
Digno de nota é o fato de que o ministro Luís Roberto Barroso será empossado como presidente do STF na próxima quinta-feira (28). Barroso solicitou o destaque no julgamento virtual para que o assunto seja discutido no plenário presencial, demonstrando sua intenção de trazer o tema para uma análise mais aprofundada.
