Durante a sessão extraordinária, diversos juízes do CNJ, alunos mestrandos de Mato Grosso, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) destacaram as conquistas da ministra durante sua presidência. Entre os destaques estão a luta pela equidade de gênero, acesso à justiça, garantia de direitos das minorias, além de sua atuação em resposta aos ataques antidemocráticos aos Três Poderes da República, ocorridos em janeiro deste ano. Ela liderou a campanha “Democracia Inabalada” ao lado de outros ministros do STF, após a reabertura do tribunal em fevereiro.
Em seu discurso de despedida, a ministra agradeceu as homenagens recebidas e ressaltou seu trabalho em garantir o cumprimento da Constituição Federal e a efetivação dos direitos fundamentais estabelecidos pela Carta Magna. Ela destacou a importância de exercer a jurisdição constitucional na Suprema Corte do país e falou sobre o papel da Constituição Federal no caminho para uma sociedade mais justa, solidária, fraterna e igualitária.
Durante a sessão, também foi lançado o livro “Vulnerabilidades e Direitos: A Perspectiva da Realidade nos Debates de Direitos Humanos”, dedicado à ministra Rosa Weber. A obra foi organizada pela professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso e juíza auxiliar no CNJ, Amini Haddad Campos.
Além das homenagens, a ministra Rosa Weber anunciou o balanço preliminar do Mutirão Carcerário 2023, realizado pelo CNJ em todas as unidades da federação simultaneamente. Durante o mutirão, 25 juízes analisaram mais de 100 mil processos judiciais, dos quais 70.452 se enquadraram nos critérios para revisão da pena. Desses, apenas 38,3% tiveram alterações no regime de cumprimento das penas e no tempo de execução. Ao todo, 21.866 presidiários foram colocados em liberdade após a análise processual durante o mutirão carcerário. A ministra defendeu a continuidade dos mutirões, afirmando que eles são essenciais para garantir e promover direitos no sistema prisional.
Os mutirões carcerários do CNJ foram iniciados em 2008, com a presidência do ministro Gilmar Mendes, e tiveram sua última edição em 2014. Essas ações têm o objetivo de desafogar o sistema carcerário, revisar penas e retirar do sistema aqueles que não deveriam mais estar presos. A ministra Rosa Weber reforçou a importância de manter esse trabalho, destacando os resultados positivos alcançados em apenas 30 dias de esforço concentrado.
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