JUSTIÇA – Presidente do STF determina uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo para combater violência policial.



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou em uma decisão histórica nesta segunda-feira (9), a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A determinação é um marco na luta pela transparência e prestação de contas das forças de segurança.

A decisão do ministro Barroso veio após um pedido da Defensoria Pública estadual, que há meses vinha solicitando a utilização desses equipamentos como forma de garantir a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos diante do aumento da letalidade policial em 2024. Barroso ressaltou a importância da medida diante dos casos recentes de violência policial contra pessoas desarmadas e sem oferecer resistência.

Ao analisar as informações fornecidas pelo governo de São Paulo sobre o cronograma de implantação das câmeras, o ministro constatou que as medidas adotadas até o momento não eram suficientes para garantir a eficácia dos equipamentos. Ele destacou o descumprimento dos protocolos de acionamento das câmeras e as falhas na sua utilização durante as operações policiais.

Em sua decisão, Barroso determinou não apenas a obrigatoriedade do uso das câmaras, mas também a divulgação dos batalhões equipados com os dispositivos, a recomposição do estoque mínimo de câmeras em operação, o uso do modelo ininterrupto de gravação e a prestação de informações sobre processos disciplinares abertos por descumprimento das regras de uso das câmeras corporais.

Essa medida representa um avanço significativo na busca por uma atuação mais transparente e eficaz por parte das forças de segurança. A implementação das câmaras corporais é um passo importante para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos e a responsabilização dos agentes públicos em caso de abusos.

O papel do STF, sob a liderança do ministro Luís Roberto Barroso, reforça o compromisso do Judiciário com a defesa dos direitos fundamentais e a promoção da justiça em nosso país. Esta decisão deve servir de exemplo para outros estados brasileiros e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.

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