Ao encerrar o ano judiciário, o ministro chamou a atenção para o fato de que a saúde da democracia depende da aplicação de práticas institucionais impessoais, as quais são fundamentais para evitar fragilidades nas estruturas republicanas. Neste contexto, Fachin explicou que a proposta de um conjunto de normas éticas para a magistratura, ainda em fase de discussão, será um dos principais assuntos a serem abordados no próximo ano. Ele ressaltou que é imperativo promover um diálogo entre os colegas do STF, afirmando que “o país precisa de paz — e o Judiciário tem o dever de semear paz”.
O debate sobre um código de ética para os ministros do Supremo ganhou destaque nas últimas semanas, especialmente após a polêmica envolvendo o Banco Master. O banco, que foi liquidado pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes, trouxe à tona questões sobre a conduta de membros do Judiciário. A situação se agravou com informações de que o ministro Dias Toffoli, relator do caso, teria viajado em um jatinho particular ao lado de um advogado relacionado a um dos diretores da instituição financeira. Essa viagem ocorreu um dia após ele ser designado para o caso, e apenas alguns dias depois, Toffoli decidiu impor sigilo ao processo, justificando a medida pela sensibilidade das informações e seu potencial impacto no mercado financeiro.
Além disso, outros fatos contribuíram para a controvérsia, como a revelação de que o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes havia assinado um contrato significativo com o banco, que acabou sendo cancelado após a liquidação da instituição. Até o momento, nenhuma manifestação oficial foi feita pelos ministros em resposta a essas questões.
Críticos têm salientado que, embora as ações de alguns magistrados sejam legais, a ausência de transparência sobre suas atividades — como participações em eventos internacionais e o financiamento de viagens para congressos — é alvo de críticas recorrentes. De fato, a pressão por uma maior clareza e responsabilidade no comportamento dos membros da Suprema Corte se intensifica, evidenciando a necessidade de um marco ético que sirva tanto aos magistrados quanto à sociedade.
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