JUSTIÇA – Prazo para defesa de Bolsonaro expira hoje; condenação por tentativa de golpe de Estado pode se tornar definitiva após embargos no STF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta um prazo crucial até a noite desta segunda-feira. Os advogados do ex-mandatário devem apresentar embargos de declaração, um recurso jurídico que busca esclarecer possíveis contradições ou erros no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, que resultou em sua condenação. Esse recurso deve ser protocolado até as 23h59. O mesmo rol de prazos se aplica a outros sete réus envolvidos no que ficou conhecido como Núcleo 1 da trama golpista, que articulou os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Vale ressaltar que os embargos de declaração, embora comuns em processos dessa natureza, não têm o poder de reverter a condenação. O seu objetivo é mais voltado para ajustes formais e a solicitação de esclarecimentos. Após a apresentação desses recursos, a Primeira Turma do STF se encarregará de sua análise, podendo eventualmente declarar o trânsito em julgado. Esse é o momento em que as decisões se tornam definitivas e as penas são efetivamente executadas.

Bolsonaro foi condenado a uma extensa pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Ele é considerado um dos líderes do movimento que tentou desestabilizar as instituições democráticas do país. A defesa planeja argumentar que os crimes relacionados ao golpe e à abolição do Estado Democrático deveriam ser tratados como um único delito, o que diminuiria a pena total. No entanto, esse argumento já foi amplamente rejeitado pela maioria dos ministros do STF durante o julgamento.

Desde agosto, Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar, utilizando uma tornozeleira eletrônica, após decisão do ministro relator, Alexandre de Moraes. O mesmo processo se aplica aos outros envolvidos, que também deverão apresentar seus recursos no mesmo prazo.

Com a conclusão deste ciclo, os embargos serão julgados em um plenário virtual composto por cinco ministros do STF, liderados por Flávio Dino. Se os embargos forem negados, uma nova possibilidade de recurso poderá ser apresentada. Caso o Supremo determine que não existem mais opções disponíveis, o processo será encerrado, possibilitando que as penas sejam efetivamente aplicadas, incluindo a definição do regime e local de cumprimento das sanções.

O tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu que pode não apresentar recurso, pois já cumpriu um tempo maior do que a pena estabelecida para ele, podendo ser considerado com a pena extinta.

A lista dos condenados do núcleo central da trama golpista inclui figuras de destaque, como Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do próprio Bolsonaro. A situação continua a atrair atenção nacional, conforme o país observa os desdobramentos legais desse caso emblemático.