Os mandados foram autorizados pelo STF após uma representação formal feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, foram implementadas medidas cautelares significativas, que incluem a colocação de tornozeleiras eletrônicas nos envolvidos, afastamentos do exercício de suas funções públicas, além da suspensão de passaportes e proibição de saídas do país.
A Receita Federal, em um comunicado à imprensa, destacou que sua unidade foi a responsável por levantar informações que embasaram a operação da Polícia Federal. Paralelamente ao inquérito no STF, a Receita informou que uma investigação prévia está em andamento em parceria com a PF, e resultados deverão ser divulgados em momento oportuno.
Os avanços das investigações revelam um esforço contínuo da Receita Federal para blindar dados de contribuintes, especialmente nos casos envolvendo altos membros do poder judiciário. Logo no início do ano, em 11 de janeiro, a Corregedoria da Receita abriu um procedimento administrativo, motivada por reportagens sobre acessos indevidos. No dia seguinte, a corte suprema formalizou um pedido para uma auditoria completa, buscando identificar acessos suspeitos nos últimos três anos.
Em resposta às crescentes preocupações sobre a segurança de informações, a Receita Federal informou que desde 2023 intensificou o monitoramento dos perfis que acessam os dados dos contribuintes. O órgão afirmou que seus sistemas permitem a supervisão integral de acessos e que qualquer uso indevido é passível de detecção, auditoria e sanções administrativas e criminais. A Receita frisou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”.
A auditoria interna continua em progresso, e até o momento, sete processos disciplinares foram finalizados, resultando em três demissões. O desdobramento dessas investigações promete trazer maior clareza sobre a custódia de informações sensíveis e a responsabilidade dos envolvidos, enquanto a sociedade acompanha atentamente os desfechos dessa complexa questão.
