JUSTIÇA – Polícia Federal realiza operação contra fraude de R$ 200 milhões em contratos na Secretaria de Agricultura do Rio, envolvendo deputado e manipulação de licitações.

A Polícia Federal (PF) lançou, nesta terça-feira (12), a Operação Castratio, uma ação que visa investigar um suposto esquema de fraudes em contratos que totalizam R$ 200 milhões fechados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (Seappa). Essa operação ocorre em um contexto em que a transparência e a ética nas licitações públicas são cada vez mais exigidas pela sociedade.

Os agentes federais estão cumprindo 12 mandados de busca e apreensão em várias localidades, abrangendo tanto o estado do Rio de Janeiro quanto São Paulo. Os mandados foram autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e visam coletar evidências que possam embasar as investigações.

Entre os alvos da operação, destaca-se o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que ocupou o cargo de secretário de Agricultura durante o período em que as irregularidades teriam ocorrido. O parlamentar teve seu celular apreendido, e em outras propriedades relacionadas aos alvos, os agentes encontraram não apenas dinheiro em espécie, mas também veículos e aparelhos eletrônicos. Tudo isso será submetido a perícia para que se identifiquem possíveis provas sobre o esquema fraudulento.

A investigação da PF gira em torno da manipulação de licitações para serviços de castração e esterilização de animais, com indícios de vantagens indevidas à empresa Consuvet. Esta empresa foi criada poucos meses antes de assinar um contrato com a Seappa em julho de 2021, embora já existissem pareceres jurídicos que indicavam sua incapacidade para a execução do contrato devido à falta de filiais.

Para contornar essa restrição, a Consuvet apresentou contratos de locação em dois municípios, os quais foram considerados fraudulentos pela PF, uma vez que a empresa só foi estabelecida em 2021. O primeiro contrato foi firmado mesmo sem a autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária, que só foi obtida meses depois do acordo.

Curiosamente, a Consuvet venceu uma licitação mesmo apresentando a quarta melhor proposta, o que levantou suspeitas sobre a sua relevância no setor. Antônio Emilio Santos, uma figura-chave nas operações, facilitou esses processos antes de deixar a secretaria e associar-se à empresa.

A PF, em relatório ao STF, ressaltou que Santos teve um papel decisivo na manipulação dos processos licitatórios para beneficiar interesses pessoais. Em papel fundamental, ele se tornou sócio da empresa que tinha sido favorecida, aumentando a sensação de impunidade que permeia muitos contratos públicos.

A situação ainda permanece em desenvolvimento, e a Polícia Federal espera reunir ainda mais provas para esclarecer as responsabilidades de todos os envolvidos. Paralelamente, a Agência Brasil está em contato com o gabinete de Marcelo Queiroz e tenta se comunicar com a defesa dos outros mencionados na investigação, oferecendo espaço para que se apresentem suas considerações.