Com base em autorizações emitidas pelo ministro André Mendonça, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. O agente da PF, que está sendo investigado, foi afastado de suas funções e está sujeito a medidas alternativas à prisão, o que inclui restrições no contato com outros investigados e a proibição de sair da comarca de residência.
A decisão que fundamentou a operação permanece sob sigilo, mas informações repassadas pela Suprema Corte indicam que o perito, atuando na qualidade de criminal federal, vazou dados a um membro da imprensa, relativos às investigações que começaram no início dos trabalhos da operação. Os documentos e informações vazados incluem detalhes obtidos durante as primeiras fases de apreensões, que são essenciais para a elucidação dos crimes em questão.
O perito poderá enfrentar acusações de violação de sigilo funcional, caso as suspeitas se confirmem. Segundo o Código Penal, esse crime pode resultar em penas que variam de seis meses a seis anos de reclusão. O propósito da operação, conforme anunciado pelo STF, é não apenas a interrupção dos vazamentos de dados sigilosos da PF, mas também a coleta de evidências que sustentem a participação do perito em tais atos.
Vale ressaltar que a investigação está exclusivamente voltada para os vazamentos e não se direciona ao trabalho jornalístico; o Supremo enfatiza que as ações não afetam a liberdade de imprensa e respeitam a confidencialidade das fontes, conforme preceitos constitucionais.
A Operação Compliance Zero, que completou seis meses no dia anterior à realização da operação, já resultou na prisão de 21 pessoas e no cumprimento de 116 mandados, potencializando o bloqueio de mais de R$ 27 bilhões em bens e valores. Além das fraudes diretamente associadas ao Sistema Financeiro Nacional, a operação investiga a complexa rede de relações do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, com figuras políticas, agentes do crime e servidores públicos de alta hierarquia, incluindo membros do Banco Central e da própria PF.
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