JUSTIÇA – “Polícia Civil encerra inquérito sobre arma de Bolsonaro; segurança é indiciado por porte ilegal”

Nesta terça-feira, dia 1°, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu um inquérito que investigava a apreensão de uma arma de fogo com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação teve início no mês passado, quando o militar do Exército, Estácio Leite da Silva Filho, foi abordado em uma blitz em Brasília. Durante a abordagem, foi descoberta uma arma pertencente a Bolsonaro, a qual, segundo o segurança, estava sob sua custódia para conserto.

O delegado Thiago Boeing, responsável pela investigação, decidiu não indiciar Jair Bolsonaro. Segundo ele, a arma estava registrada em nome do ex-presidente e não havia irregularidades que pudessem implicar Bolsonaro de forma negativa. Em sua análise, o delegado destacou que não existiam proibições que impedissem o ex-presidente de ter a arma em sua residência, onde ele se encontra cumprindo prisão domiciliar após ser condenado em um caso relacionado a uma tentativa de golpe.

A argumentação do delegado ressaltou que, ao conduzir as investigações, não foram encontradas evidências suficientes que comprovassem a prática de um crime por parte de Bolsonaro. Ele apontou que, mesmo após buscas realizadas em sua residência, a arma em questão não foi apreendida, o que sugere a regularidade de sua posse.

Por outro lado, o delegado entendeu que Estácio Leite deve ser responsabilizado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Conforme o relatório, o segurança possuía um porte de arma para sua função, mas portava uma arma registrada em nome de outra pessoa, sem a devida autorização do proprietário, o que contraria as normas estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento.

Após a conclusão do caso pela polícia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou que a Procuradoria-Geral da República e a defesa de Bolsonaro se manifestem em um prazo de 48 horas sobre as descobertas da investigação. O desenrolar desse caso acende debates sobre a legalidade da posse de armas e as responsabilidades correspondentes, especialmente no âmbito da segurança pública.

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