JUSTIÇA – Plataforma Prova sob Suspeita expõe fragilidade do sistema de Justiça brasileiro na entrega de provas confiáveis e justiça para a população negra.

A plataforma Prova sob Suspeita, lançada recentemente pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), trouxe à tona uma preocupante realidade do sistema de Justiça brasileiro. De acordo com a advogada Marina Dias, diretora executiva do IDDD, a falta de provas confiáveis tem contribuído para falhas nos processos criminais, especialmente prejudicando a população negra. A plataforma tem como objetivo reunir e disponibilizar informações sobre provas criminais no país, destacando como abordagens policiais, testemunhos e reconhecimentos de suspeitos contaminados pelo racismo podem resultar em condenações injustas.

Segundo Marina, é preocupante a dependência do sistema de Justiça brasileiro em relação a provas escassas e frágeis, muitas vezes baseadas na memória e marcadas pelo racismo. A palavra de uma única pessoa, seja vítima ou policial, ou um reconhecimento fotográfico irregular, como os álbuns de suspeitos, tem sido suficiente para fundamentar condenações.

A consolidação da plataforma Prova sob Suspeita visa destacar as questões estruturais do sistema de Justiça criminal, como o racismo, e disseminar conhecimento sobre essas questões. A advogada ressalta a importância de responsabilizar o Judiciário em casos de injustiças, citando o exemplo do caso Paulo, em que um rapaz foi acusado em 62 processos baseados em reconhecimentos fotográficos irregulares, resultando em sua prisão por mais de três anos.

Para evitar a repetição dessas violações, Marina sugere capacitações e formações para os profissionais do sistema de Justiça, além de melhores condições para investigações policiais focadas no desmantelamento do crime, em vez do policiamento ostensivo. Ela destaca a importância de se repensar a política criminal e de segurança pública, que atualmente tem um enfoque excessivo no policiamento ostensivo, resultando em uma sobrerrepresentação de pessoas negras no sistema criminal.

A plataforma Prova sob Suspeita conta com textos, vídeos, e entrevistas de especialistas do Brasil e do exterior, além de relatos de pessoas impactadas por condenações injustas. O projeto, iniciado em 2018, busca contribuir para o aprimoramento na produção e análise de provas, visando reduzir os riscos de decisões judiciais equivocadas. A iniciativa inclui ações de formação, sensibilização dos atores do sistema de Justiça, aprimoramento da legislação brasileira e litígio estratégico para criar uma nova jurisprudência sobre a matéria.