JUSTIÇA – PGR renova pedido ao STF para que empresa Meta entregue vídeo apagado por Bolsonaro, sob pena de multa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) renovou, nesta segunda-feira (4), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a empresa Meta seja obrigada a entregar um vídeo publicado e depois apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão acusador pediu que o Supremo dê 48 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A preservação e o envio do material ao Supremo já foram determinados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, mas até agora a ordem não foi cumprida, segundo a PGR.

O caso diz respeito a um vídeo publicado por Bolsonaro em sua conta na rede social Facebook, em 10 de janeiro, dois dias depois dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. No vídeo, havia a acusação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o próprio Supremo teriam fraudado as eleições.

O episódio fez com que Moraes aceitasse o pedido da PGR e incluísse Bolsonaro entre os investigados pelos atos antidemocráticos. A defesa do ex-presidente apresentou um laudo médico e alegou que ele estava sob efeito de morfina quando teria feito a postagem por engano.

Além de preservar a publicação, uma primeira ordem de Moraes, assinada em 13 de janeiro, determinava o fornecimento de dados sobre alcance da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de comentários. Contudo, não há sinais de que qualquer dessas medidas tenham sido cumpridas, frisou a PGR.

Segundo o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas apurações do 8 de janeiro, a empresa Meta INC não intimou o Ministério Público Federal acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo.

A Agência Brasil tenta contato com a empresa Meta, responsável pelo Facebook, para obter um posicionamento sobre a situação e a possível entrega do vídeo solicitado pela PGR. A indefinição em relação ao cumprimento das ordens judiciais e à entrega do vídeo por parte da empresa envolvida mantém a polêmica em torno do caso, que envolve acusações de fraude eleitoral e atos antidemocráticos. O desfecho desse impasse certamente terá desdobramentos importantes no cenário político nacional.

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