A petição apresentada pelo subprocurador Carlos Frederico Santos reitera a necessidade de condenação desses indivíduos pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.
A PGR já reforçou um total de 155 pedidos de condenações contra investigados pelos atos de 8 de janeiro. Além disso, em outro inquérito que trata desses eventos, a procuradoria está avaliando a possibilidade de realizar acordos de não persecução penal com os acusados que estavam presentes no acampamento montado em frente ao quartel do Exército em Brasília, mas que não participaram da invasão de prédios públicos. Cerca de 1.156 pessoas podem se beneficiar dessa possibilidade de acordo.
Nos próximos dias, o STF dará início ao julgamento das primeiras ações penais referentes aos acontecimentos do 8 de janeiro. A Corte irá julgar três ações penais contra os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos, acusados de participação na depredação de prédios públicos. Esses réus respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. Para isso, o STF marcou duas sessões extraordinárias para as 9h30.
Os desdobramentos desses processos são aguardados com expectativa, uma vez que eles representam um marco importante para a garantia do Estado de Direito e o enfrentamento de atos que visam a subversão da ordem democrática. O resultado desses julgamentos será crucial para a consolidação das instituições e o fortalecimento da democracia no Brasil.
