JUSTIÇA – PGR rebate argumentos de defesa e pede que oito acusados de golpe de Estado se tornem réus no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (13) ao enviar uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) relativa ao caso dos 34 denunciados pelo crime de golpe de Estado. Nesse documento, o procurador afastou os argumentos das defesas que apontavam supostas nulidades processuais e reforçou o pedido para que oito dos acusados se tornem réus.

Essa manifestação foi uma resposta à ordem do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado que a PGR se manifestasse em relação à defesa prévia apresentada pelos acusados contra a denúncia de 272 páginas em até cinco dias.

No documento enviado ao STF, a PGR se pronunciou especificamente sobre o primeiro núcleo de acusados, que inclui figuras públicas como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, além de generais, ex-ministros, tenente-coronel e almirante envolvidos no caso.

Em sua análise, Gonet destacou que, seguindo as regras processuais, não entrou no mérito das questões apresentadas pelas defesas dos oito acusados mencionados, limitando-se a rebater as nove questões preliminares relacionadas às supostas nulidades do processo levantadas pelos advogados.

Portanto, o procurador-geral, após analisar pontualmente cada questão jurídica preliminar, concluiu que a denúncia deve ser recebida, indicando assim a sua posição favorável à abertura do processo contra os acusados. Essa manifestação de Gonet demonstra a continuidade do andamento do caso e a tentativa de avançar na investigação e possível julgamento dos envolvidos no crime de golpe de Estado.

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