O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que Delgatti já cumpriu um tempo significativo de sua pena, totalizando um ano, onze meses e cinco dias, o que representa cerca de 20% da condenação. Segundo Gonet, o hacker tem direito à progressão para o regime semiaberto, dada essa porcentagem cumprida.
Além disso, o procurador destacou que um atestado de conduta carcerária, fornecido pela unidade prisional em que Delgatti está detido, demonstra que ele possui um bom comportamento durante o tempo em que esteve encarcerado. Essa condição, segundo Gonet, atende tanto aos requisitos objetivos quanto subjetivos estabelecidos para a progressão de regime.
A manifestação da PGR foi solicitada pelo relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, que está analisando o processo de execução penal de Delgatti, além do pedido de progressão submetido pela defesa do hacker. É importante ressaltar que não há um prazo estipulado para que a Corte tome uma decisão sobre o pedido.
A situação de Walter Delgatti se insere em um contexto mais amplo em que questões relacionadas à segurança cibernética e à invasão de sistemas digitais ganham cada vez mais relevância na sociedade contemporânea. As implicações de crimes cibernéticos têm levado tanto o Judiciário quanto a sociedade a discutir as complexas relações entre segurança, privacidade e justiça. À medida que o STF se debruça sobre o caso, o desdobramento da decisão pode significar um marco importante não apenas para Delgatti, mas também para o entendimento das normas que regem crimes na era digital.
-
-
Anac Avalia Aumento de Voos no Santos Dumont e Enfrenta Críticas do Prefeito do Rio e Entidades do Setor Aeroportuário
-
-
