JUSTIÇA – PGR Favorável à Progressão de Regime do Hacker Walter Delgatti por Bom Comportamento na Prisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer positivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22) em relação ao pedido de progressão de regime do hacker Walter Delgatti. Atualmente, Delgatti cumpre pena em regime fechado após ser condenado a oito anos e três meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O crime envolveu a solicitação da ex-deputada Carla Zambelli, que levou à emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que Delgatti já cumpriu um tempo significativo de sua pena, totalizando um ano, onze meses e cinco dias, o que representa cerca de 20% da condenação. Segundo Gonet, o hacker tem direito à progressão para o regime semiaberto, dada essa porcentagem cumprida.

Além disso, o procurador destacou que um atestado de conduta carcerária, fornecido pela unidade prisional em que Delgatti está detido, demonstra que ele possui um bom comportamento durante o tempo em que esteve encarcerado. Essa condição, segundo Gonet, atende tanto aos requisitos objetivos quanto subjetivos estabelecidos para a progressão de regime.

A manifestação da PGR foi solicitada pelo relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, que está analisando o processo de execução penal de Delgatti, além do pedido de progressão submetido pela defesa do hacker. É importante ressaltar que não há um prazo estipulado para que a Corte tome uma decisão sobre o pedido.

A situação de Walter Delgatti se insere em um contexto mais amplo em que questões relacionadas à segurança cibernética e à invasão de sistemas digitais ganham cada vez mais relevância na sociedade contemporânea. As implicações de crimes cibernéticos têm levado tanto o Judiciário quanto a sociedade a discutir as complexas relações entre segurança, privacidade e justiça. À medida que o STF se debruça sobre o caso, o desdobramento da decisão pode significar um marco importante não apenas para Delgatti, mas também para o entendimento das normas que regem crimes na era digital.

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