O caso envolve a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados em dezembro de 2021, uma decisão que foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023 e que foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Diante disso, a PGR recorreu ao STF buscando reverter essa anulação.
A subprocuradora Claudia Sampaio Marques argumentou em seu parecer enviado ao STF que as supostas ilegalidades ocorridas durante o julgamento dos acusados deveriam ter sido questionadas durante a sessão do júri. Ela ressaltou ainda que a anulação do julgamento acaba revitimizando as famílias das vítimas, traspassando a dor que já foi vivenciada por elas.
As condenações que estão atualmente anuladas envolvem os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Cada um deles havia recebido penas que variavam entre 18 e 22 anos de prisão.
Os advogados dos quatro acusados, por sua vez, reiteraram no STJ que o júri foi marcado por nulidades e defenderam que a decisão de anulação das condenações seja mantida. Eles apontam irregularidades como a realização de reuniões reservadas entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença das partes interessadas, além do sorteio de jurados fora do prazo legal estabelecido.
O desfecho desse caso ainda é aguardado com expectativa, dada a gravidade dos fatos envolvidos e a necessidade de se garantir a justiça para as vítimas e seus familiares que até hoje enfrentam as consequências dessa tragédia.
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