JUSTIÇA – PGR Defende Manutenção da Prisão de Roberto Jefferson e Sugere Avaliação Médica

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29) recomendando a manutenção da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A solicitação tem como base a série de eventos ocorridos em outubro de 2022, quando Jefferson foi detido na véspera do segundo turno das eleições. O ex-parlamentar resistiu à prisão de forma violenta, utilizando armas de fogo e granadas contra policiais federais que executavam o mandado de prisão ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes. Esse mandado foi expedido após Jefferson publicar um vídeo com ofensas graves à ministra Cármen Lúcia.

Na ocasião do cumprimento da ordem judicial, Jefferson reagiu com extrema violência. No município de Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro, o ex-deputado disparou tiros de fuzil e arremessou granadas contra os agentes da Polícia Federal que estavam presentes para efetuar sua detenção. A ação resultou no indiciamento de Jefferson por quatro tentativas de homicídio, conforme apontado pela própria Polícia Federal. Os eventos do dia marcaram um ponto crítico na carreira política já controversa do ex-parlamentar.

A PGR, em seu parecer, destacou que Jefferson deve permanecer preso. No entanto, propôs que uma junta médica oficial fosse designada para avaliar o estado de saúde do ex-deputado, uma vez que sua defesa alega que ele sofre de condições médicas que impossibilitariam a continuação da prisão. Entre as doenças citadas pela defesa está a colangite, uma inflamação grave no fígado que demandaria cuidados médicos específicos.

A procuradoria enfatizou que a manutenção da prisão preventiva de Jefferson deve ser acompanhada da avaliação médica. “A manifestação é pela manutenção da prisão preventiva, com a submissão do investigado à junta médica oficial para que aponte, de forma discriminada, quais tratamentos são estritamente necessários à saúde de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, bem como eventual contraindicação ao tratamento das enfermidades em ambiência prisional e/ou hospitalar”, destacou a PGR no documento enviado ao STF.

O pedido de soltura de Jefferson será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Até o momento, não há um prazo definido para a decisão do magistrado, e a situação do ex-deputado continua a ser um ponto de atenção no cenário judicial brasileiro.

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