O pedido da PGR foi protocolado na sexta-feira (25) e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a Secretaria de Segurança do DF informar que três dos cinco coronéis que tiveram a prisão preventiva decretada pelo ministro estavam sob a supervisão de um major, patente inferior, no 19º Batalhão de Polícia Militar. De acordo com a legislação, policiais não podem ser detidos em presídios.
Nessa unidade, encontram-se detidos os coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.
A Procuradoria está investigando irregularidades nas instalações onde os militares estão presos, incluindo visitas não autorizadas. Segundo o subprocurador Carlos Frederico Santos, encarregado da investigação, há indícios de que a unidade militar não seja capaz de garantir “a disciplina mínima” necessária.
Com base na acusação de omissão por parte dos militares, Alexandre de Moraes autorizou, em 18 de agosto, a Polícia Federal a cumprir mandados de prisão preventiva e busca e apreensão nos endereços residenciais dos oficiais da PM.
Ainda não há informações sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação ao pedido da PGR para que os militares sejam transferidos para unidades militares diferentes. Contudo, é importante ressaltar que a solicitação é feita com o intuito de garantir que as investigações sobre os atos antidemocráticos e as alegações de omissão no policiamento ocorram de maneira imparcial e sem qualquer possibilidade de interferência ou obstrução.
Este caso tem gerado intensa repercussão, uma vez que envolve oficiais da Polícia Militar e supostas práticas de omissão em atos que atentam contra a democracia. As investigações estão em andamento e espera-se que a justiça seja feita, levando em consideração os princípios do Estado de Direito e a necessidade de garantir a segurança e a ordem pública.
