Para que pudessem assinar o acordo com a procuradoria, os acusados precisaram confessar os crimes e se comprometer a pagar multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Além disso, eles também deverão prestar serviços à comunidade, ficar proibidos de utilizar redes sociais e participar de um curso sobre democracia. Em contrapartida, o processo que poderia resultar na condenação dos acusados fica suspenso.
No entanto, para que esses acordos tenham validade, é necessário que sejam homologados pelo relator dos processos, que neste caso é o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a PGR, dos 1.125 denunciados que têm direito a aderir ao acordo, 301 já manifestaram interesse em se beneficiar dessa possibilidade.
Vale ressaltar que os investigados que participaram dos atos de vandalismo ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF não terão a oportunidade de aderir a esse acordo.
O acordo de não persecução penal (ANPP) permite que acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima de quatro anos, confessem seus atos em troca de medidas alternativas à prisão. Entre essas medidas estão a reparação do dano causado, a entrega dos bens obtidos de forma criminosa, o pagamento de multas e a prestação de serviços à comunidade.
Na semana passada, o STF condenou os três primeiros acusados de participação nos atos golpistas. Eles foram sentenciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado. Suas penas somaram um total de 17 anos de prisão.
Essa iniciativa da PGR em firmar esses acordos é vista como uma estratégia para agilizar o desfecho dos processos relacionados aos atos golpistas, buscando ao mesmo tempo garantir os direitos dos acusados e preservar a ordem democrática do país. Cabe agora ao STF analisar e homologar esses acordos, levando em consideração os princípios da justiça e da legalidade.
