JUSTIÇA – PGR Apoia Eleições Diretas para Governador Interino do Rio de Janeiro em Meio a Controvérsias Políticas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 7 de março, apoio à realização de eleições diretas para escolher um novo governador do Rio de Janeiro, que ocupará o cargo temporariamente. A decisão é um desdobramento de uma ação promovida pelo diretório estadual do PSD, que argumenta em favor de uma escolha popular ao invés de uma votação indireta realizada pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj).

A PGR justificou seu parecer com o argumento de que a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resultou na vacância do cargo por motivos relacionados a regras eleitorais. Por isso, segundo a procuradoria, a escolha de um novo governador deve ser feita pela população em uma eleição direta. A PGR afirmou que “esse quadro não se coaduna com a determinação de realização de eleições indiretas”, o que abre caminho para o que consideram uma solução mais adequada.

O STF deve decidir sobre o assunto em um julgamento agendado para esta quarta-feira, 8 de março. O novo governante que for eleito temporariamente irá ocupar o cargo até o final deste ano, com um novo governador sendo escolhido nas eleições programadas para outubro, que assumirá um mandato de quatro anos.

A ação se intensificou após Castro ser declarado inelegível pelo TSE no dia 23 de março, o que provocou a necessidade de uma eleição para um mandato-tampão. A decisão do PSD de recorrer ao STF para garantir eleições diretas ocorre em um momento de instabilidade no governo do estado, especialmente após a renúncia de Castro para atender a exigências de desincompatibilização em meio à sua candidatura ao Senado.

Além da vacância do cargo de governador, a situação foi agravada pela saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou a vice-governadoria para assumir uma função no Tribunal de Contas do estado. Assim, o estado do Rio de Janeiro não possui um vice-governador, o que torna a eleição urgente. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória, também foi cassado na mesma decisão do TSE envolvendo Castro, complicando ainda mais o cenário político.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, está exercendo interinamente o comando do estado. A combinação de fatores políticos e legais torna a situação no governo do estado um tema de grande relevância e expectativa nos próximos dias.