A PGR justificou seu parecer com o argumento de que a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resultou na vacância do cargo por motivos relacionados a regras eleitorais. Por isso, segundo a procuradoria, a escolha de um novo governador deve ser feita pela população em uma eleição direta. A PGR afirmou que “esse quadro não se coaduna com a determinação de realização de eleições indiretas”, o que abre caminho para o que consideram uma solução mais adequada.
O STF deve decidir sobre o assunto em um julgamento agendado para esta quarta-feira, 8 de março. O novo governante que for eleito temporariamente irá ocupar o cargo até o final deste ano, com um novo governador sendo escolhido nas eleições programadas para outubro, que assumirá um mandato de quatro anos.
A ação se intensificou após Castro ser declarado inelegível pelo TSE no dia 23 de março, o que provocou a necessidade de uma eleição para um mandato-tampão. A decisão do PSD de recorrer ao STF para garantir eleições diretas ocorre em um momento de instabilidade no governo do estado, especialmente após a renúncia de Castro para atender a exigências de desincompatibilização em meio à sua candidatura ao Senado.
Além da vacância do cargo de governador, a situação foi agravada pela saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha, que deixou a vice-governadoria para assumir uma função no Tribunal de Contas do estado. Assim, o estado do Rio de Janeiro não possui um vice-governador, o que torna a eleição urgente. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que seria o próximo na linha sucessória, também foi cassado na mesma decisão do TSE envolvendo Castro, complicando ainda mais o cenário político.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, está exercendo interinamente o comando do estado. A combinação de fatores políticos e legais torna a situação no governo do estado um tema de grande relevância e expectativa nos próximos dias.
