Moacir José dos Santos foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As autoridades brasileiras têm intensificado esforços para capturar os envolvidos nos atos golpistas, inclusive solicitando a extradição daqueles que estão foragidos no exterior.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a extradição de cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica, além do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que se encontra na Espanha. A tramitação dos pedidos de extradição é um processo complexo e não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados de volta ao Brasil.
Os pedidos de extradição foram feitos à Polícia Federal, que encaminhou a solicitação para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores. Agora, cabe à diplomacia brasileira e aos órgãos competentes realizarem os trâmites internacionais necessários para a volta dos acusados ao país.
O STF já condenou mais de 200 indivíduos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, demonstrando o rigor do Poder Judiciário brasileiro em relação a ações que atentam contra a democracia e o Estado de Direito. A prisão de Moacir José dos Santos representa mais um passo na busca pela justiça e pela punição dos responsáveis por atos contra a ordem constitucional vigente.
