JUSTIÇA – PF investiga venda de decisões no Judiciário de MS; desembargadores afastados e monitorados com tornozeleira eletrônica em operação do STJ.



A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (24), uma operação para investigar suspeitas de venda de decisões no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e resultou no afastamento de servidores públicos de suas funções, bem como na determinação do uso de tornozeleira eletrônica.

O foco da investigação recai sobre cinco desembargadores e dois servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que estão temporariamente afastados de suas atividades e proibidos de acessar as dependências do órgão ou de se comunicar com outras pessoas envolvidas na investigação.

Ao todo, estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em diversas cidades, incluindo Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). As acusações incluem crimes de corrupção em venda de sentenças, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.

A Operação Ultima Ratio, como foi denominada pela PF, contou com o apoio da Receita Federal e é considerada um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, realizada no ano passado. Naquela ocasião, foram apreendidos materiais que indicavam a prática dos crimes que agora estão sendo investigados.

Em resposta às ações da PF, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul emitiu uma nota informando que as decisões do STJ afetam apenas alguns desembargadores, magistrados e servidores e que os serviços judiciais prestados à população não serão prejudicados. A nota destaca que os investigados terão direito à ampla defesa e que os fatos estão em fase de investigação, sem juízo de culpa definitivo até o momento.

A investigação continua em andamento e novas informações podem surgir à medida que o caso avança. É importante ressaltar a importância da transparência e da atuação firme das instituições no combate à corrupção e a quaisquer práticas ilícitas que ameacem a integridade do Poder Judiciário.

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