JUSTIÇA – Peritos Criminais Federais Alertam para Riscos da Gestão de Provas no Caso do Banco Master e Pedem Respeito à Cadeia de Custódia.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou sua posição em relação às mais recentes decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que envolve o Banco Master. Em um comunicado divulgado na última quinta-feira, a associação expressou sua preocupação com os desdobramentos da Operação Compliance Zero, realizada em 14 de setembro. Nesta operação, a Polícia Federal apreendeu uma série de bens, documentos e dispositivos eletrônicos, os quais, segundo Toffoli, devem ser lacrados e acautelados.

O ministro, que assume a relatoria do caso, determinou que o material apreendido seja enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para uma análise minuciosa das evidências. A APCF, no entanto, fez um alerta sobre a importância da atuação dos peritos criminais, ressaltando que estes profissionais possuem autonomia técnico-científica e estão legalmente habilitados para realizar os exames periciais. Esses exames são fundamentais para garantir a validade das provas científicas e, consequentemente, a integridade do devido processo legal e dos direitos de defesa dos investigados.

Em sua nota, a associação expressou necessidade de um envio imediatamente do material apreendido para os peritos. A APCF argumenta que quaisquer atrasos ou a realização de análises fora das unidades oficiais de criminalística podem resultar na perda de vestígios cruciais para a investigação. O uso de dispositivos eletrônicos, por exemplo, é particularmente delicado, pois pode envolver a análise de aparelhos ainda ativos ou com informações recentemente desbloqueadas, ameaçando a preservação da informação em caso de modificações automáticas de softwares.

Embora a APCF reconheça o papel importante do Ministério Público na análise da materialidade e da autoria dos crimes investigados, a associação destacou que não cabe a este órgão criar provas a partir da avaliação dos vestígios. As unidades de criminalística, especialmente o Instituto Nacional de Criminalística (INC), são apontadas como as entidades adequadas para a produção jurídica dessas evidências, especialmente em relação a mídias digitais.

A decisão de Toffoli em remeter o material à PGR surgiu após um pedido feito pelo Procurador-Geral Paulo Gonet, que solicitou reconsideração sobre a custódia dos bens apreendidos, inicialmente determinada pelo próprio ministro. A APCF reitera que o processo deve ser conduzido com rigor técnico e científico, em conformidade com as melhores práticas da ciência forense, para garantir a integridade dos vestígios e a confiabilidade das provas.