Segundo Adroaldo, a pejotização vai além de uma mera reforma no sistema previdenciário; trata-se de um prognóstico sombrio: “É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil”. Ele alertou que, caso essa tendência continue, tanto o Estado quanto a sociedade enfrentarão graves consequências. Com a migração de trabalhadores da CLT para o regime PJ, muitos dos benefícios atualmente oferecidos pela previdência pública poderiam ser drasticamente cortados, ou o governo teria que arcar com custos cada vez maiores, pressupondo futuramente novas reformas que podem resultar em cortes significativos na proteção social.
Os dados apresentados durante a audiência eram alarmantes. Adroaldo ressaltou que 73% das contribuições à Previdência provêm da folha de pagamento de empregados sob a CLT. A simples substituição de 10% desses trabalhadores por contratos PJ poderia resultar em uma perda anual de cerca de R$ 47 bilhões à Previdência. Esta situação se agrava ainda mais pelo envelhecimento da população, conforme enfatizou o diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social do INSS, Eduardo da Silva Pereira. Ele destacou que o aumento da pejotização retiraria a responsabilidade das empresas nesse financiamento tripartite, que inclui empregadores, trabalhadores e governo, deixando apenas o Estado e os empregados para arcar com os custos.
Especialistas presentes na audiência defenderam a urgência de um novo modelo de financiamento que possa sustentar a Previdência Social. O economista Felipe Salto sugeriu que, diante da irreversibilidade das novas dinâmicas do mercado de trabalho e da modernização, é imperativo se pensar em alternativas de arrecadação, como a progressividade na tributação das pessoas jurídicas, especialmente para as uniprofissionais. A ideia seria integrar os diferentes regimes tributários existentes de maneira a fortalecer o financiamento do estado.
Assim, a discussão sobre a pejotização não é apenas uma questão trabalhista, mas uma reflexão profunda sobre o futuro da Previdência Social no Brasil, em um cenário onde novas relações de trabalho e tecnologias continuam a emergir e transformar o mercado.
