O pedido de parecer por parte do procurador foi motivado por uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no STF. O Exército havia informado que Mário Fernandes preenche os requisitos legais para o recebimento deste benefício, no entanto, a legislação da Justiça Militar estabelece restrições para a realização de visitas íntimas nas instalações das Forças Armadas. Este empecilho gerou um impasse judicial significativo.
Gonet destacou que, apesar de existirem condições físicas adequadas para atender à solicitação, há um obstáculo administrativo que impede a realização da visita íntima. Em sua justificativa, ele mencionou um ofício do Comando Militar do Planalto, que reafirma essa limitação. “Como pontuado pelo Comando Militar do Planalto no Ofício n. 76/CMP, apesar de haver infraestrutura apta para o exercício do direito à visita íntima, há evidente óbice administrativo, o que impede o atendimento ao pleito do réu”, afirmou o procurador.
Mário Fernandes se encontra preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, e foi condenado a uma pena de 26 anos e seis meses de reclusão como resultado de sua participação em um esquema de desestabilização durante a presidência de Jair Bolsonaro. O desdobramento desse caso não apenas reflete a atual situação do ex-general, mas também evidencia as tensões correntes nas discussões sobre o funcionamento da Justiça Militar em situações de grande relevância política. A decisão final acerca do pedido de visita íntima caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que avaliará as argumentações apresentadas pela procuradoria e as circunstâncias legais envolvidas.
