Todos os mencionados foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em contextos que envolvem ações contra a democracia. De acordo com a Constituição, a expulsão de oficiais das Forças Armadas é imediata quando a pena de condenação excede dois anos de prisão. No caso dos réus, as penas variam de 19 a 27 anos, o que, segundo a legislação, é suficiente para ativar o processo de perda de patente.
Diante desse cenário, o STM deverá avaliar se as condenações implicam “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”. É importante destacar que o tribunal não revisitará as questões relativas à culpa ou inocência, mas se concentrará em determinar se as condenações são compatíveis com a condição de oficiais. Cada militar terá um processo individual; a escolha dos relatores para os casos foi realizada por sorteio. O ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino será responsável pelo caso de Bolsonaro, enquanto outros ministros conduzirão os processos dos generais.
Os próximos passos incluem um prazo de dez dias para as defesas se manifestarem. Após essa fase, o relator compilará as posições e emitirá um voto, mas sem um prazo definido para conclusão. O julgamento será realizado em um plenário com 15 ministros, no qual tanto a acusação quanto a defesa poderão apresentar seus argumentos oralmente.
Se o STM decidir pela perda da patente, os militares expulsos ainda receberão seus salários, que serão convertidos em pensões para suas famílias, segundo a legislação. No que tange ao cumprimento de pena, os generais e o almirante poderão ser transferidos de ambientes de custódia militar para prisões comuns, enquanto Bolsonaro, em função de sua condição de ex-presidente, permanecerá em uma cela especial, com facilities que incluem uma área de 60 m², TV e espaço ao ar livre. Sua condenação, de 27 anos e 3 meses, o mantém na unidade prisional de Papuda, no Distrito Federal.
