A suspensão da operação atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que alegou violação de um termo de autocomposição homologado em agosto. Esse acordo prevê a elaboração de um planejamento antes que qualquer ação de abordagem de adolescentes seja realizada. A decisão destacou que uma reunião estava prevista para discutir o assunto, mas os representantes da prefeitura não compareceram.
O TJRJ informou que uma audiência de conciliação foi agendada para outubro e que o estado e o município devem se abster de realizar apreensões e conduções de menores, exceto em casos de flagrante de ato infracional por ordem judicial. A prefeitura do Rio apresentou um pedido de reconsideração à 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, alegando ter cumprido todas as exigências e se disponibilizado para alinhar suas ações conforme o acordo judicial.
A Operação Verão, que inclui ações de patrulhamento preventivo e fiscalização nas praias cariocas, tem sido alvo de polêmicas nos últimos anos. A constante apreensão de adolescentes gerou debates jurídicos, com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal considerando as ações do poder público como ilegais.
A situação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante de ato infracional. O STF determinou que o governo estadual e a prefeitura apresentem um plano de abordagem social que respeite os direitos constitucionais dos jovens em até 60 dias.
A polêmica continua envolvendo a Operação Verão no Rio de Janeiro, com debates sobre o direito de ir e vir dos adolescentes e as medidas adotadas para abordar esse público nas praias da cidade. O desenrolar desse caso certamente terá novos capítulos e desdobramentos nos próximos meses.
