JUSTIÇA – Operação Distrato investiga esquema de sonegação e falsificação de créditos de ICMS que pode ter gerado prejuízo de R$ 3,8 bilhões ao Estado de São Paulo.

Na manhã desta quarta-feira, dia 15, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/SP) deflagrou a Operação Distrato, cujo objetivo é desarticular um esquema de venda de créditos de ICMS falsificados. As investigações preliminares indicam que 752 empresas estariam envolvidas nesse processo, que teria resultado em uma sonegação fiscal estimada em cerca de R$ 3,8 bilhões. A operação é uma resposta contundente às fraudes que impactam diretamente as finanças do Estado de São Paulo.

O Cira, que conta com a colaboração da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado, atua em conjunto com as Polícias Civil e Militar na busca por provas e na identificação dos responsáveis por essas práticas ilegais. O foco das investigações inclui crimes tributários, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro, evidenciando a gravidade da situação.

De acordo com os relatos, o esquema funcionava por meio de escritórios de advocacia e consultoria, que ofereciam créditos tributários a empresas, apresentando-os de forma fraudulenta como se fossem autorizados pelo Fisco. Esse processo possibilitou que as organizações reduzissem o pagamento do ICMS, repassando até 70% do valor dos créditos a esses escritórios em forma de honorários. Com isso, uma quantia significativa de recursos que deveria ser destinada ao Estado simplesmente deixava de entrar nos cofres públicos.

A Operação Distrato abrangia a execução de 38 mandados de busca e apreensão em diversos locais, incluindo a capital paulista e cidades como Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de cidades paranaenses como Cambé e Londrina. A magnitude da operação revela a determinação das autoridades em combater a sonegação fiscal e suas consequências para a sociedade, reiterando a importância de um sistema tributário justo e transparente. As investigações continuam, na esperança de que mais detalhes sobre a rede criminosa sejam revelados, contribuindo para a recuperação dos ativos públicos desviados.

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