O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve nesta terça-feira (15) a decisão de multar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto em R$ 110 mil por descumprimento de decisão e litigância de má-fé. A punição está relacionada à não retirada de imagens das comemorações do 7 de setembro consideradas como propaganda eleitoral irregular nas redes sociais durante o pleito do ano passado.
Em julho, o ministro já havia considerado irregular a campanha da chapa Bolsonaro-Braga Netto por não ter excluído as referidas imagens. Agora, após recurso das defesas dos acusados, Gonçalves reafirmou a decisão e manteve a multa. Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto alegaram que não havia ocorrido descumprimento da ordem e defenderam a união das várias ações relacionadas ao mesmo caso. Segundo eles, não havia motivo legítimo para acelerar o julgamento de alguns processos em detrimento de outros.
A decisão do ministro é mais um capítulo na disputa jurídica envolvendo a campanha de Bolsonaro e Braga Netto. Os dois foram penalizados com multas individuais de R$ 50 mil cada pela infração inicial, além de terem que pagar mais R$ 5 mil por afirmarem que os conteúdos haviam sido apagados.
O descumprimento de decisão e a litigância de má-fé são alegações graves, levando em consideração a natureza do caso e os possíveis impactos na disputa eleitoral. O TSE, como órgão responsável por fiscalizar as campanhas eleitorais, tem o papel de assegurar que as regras sejam seguidas e que não haja abusos por parte dos candidatos. Nesse sentido, a punição imposta a Bolsonaro e Braga Netto busca coibir práticas que possam comprometer a lisura e a transparência do pleito.
Com a manutenção da multa, os dois ex-integrantes do governo enfrentam mais um revés na esfera judicial. Esses episódios, somados a outros processos e investigações contra eles, têm impactos importantes não só no âmbito jurídico, mas também na esfera política. A imagem de ambos já foi desgastada pelas polêmicas e acusações, e as decisões desfavoráveis podem reforçar a percepção de falta de ética e responsabilidade na condução dos assuntos públicos.
O julgamento de outros processos relacionados às campanhas eleitorais de Bolsonaro e Braga Netto ainda está em andamento. Resta aguardar como a justiça irá se pronunciar sobre os demais casos e qual será o desfecho final dessa saga que envolve políticos de alto escalão e suas condutas durante as eleições. Até lá, o que se vê é uma batalha judicial que coloca em evidência a importância do cumprimento das regras eleitorais e o papel do TSE na garantia da igualdade de condições para todos os candidatos.
