JUSTIÇA – Mutirão da Defensoria Pública em Brumadinho oferece suporte a vítimas da tragédia da Mina Córrego do Feijão para adesão a acordo de indenização da Vale.

A Defensoria Pública da União (DPU) deu início, nesta segunda-feira, 23 de outubro, a um importante mutirão em Brumadinho, Minas Gerais, voltado para as famílias afetadas pelo devastador rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, que ocorreu em janeiro de 2019. Este mutirão tem como principal objetivo oferecer assistência àquelas famílias que querem participar do acordo de indenização proposto pela Vale, o qual foi homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em abril deste ano.

Os atendimentos no mutirão ocorrerão até o dia 27 de junho, das 9h às 16h, na quadra de esportes municipal, situada na Rua Itaguá, número 1000, no bairro Progresso. Embora o mutirão forneça suporte imediato, é importante ressaltar que o prazo final para a adesão ao acordo é julho de 2026. Entretanto, a DPU não revelou os valores das indenizações por questões de segurança.

Como parte do seu atendimento, a DPU estará focada nos familiares das vítimas que tinham vínculos diretos ou indiretos com a Vale, incluindo trabalhadores terceirizados. Este atendimento é direcionado especialmente àqueles que não têm condições de arcar com os custos de um advogado sem comprometer sua subsistência, e que ainda não tenham constituído um advogado.

O acordo elaborado com a Vale também beneficia as famílias das vítimas que não possuíam vínculo empregatício com a empresa, exigindo, neste caso, que os interessados procurem um advogado ou a Defensoria Pública do Estado para discutir a questão das indenizações. O acordo visa atender os herdeiros de todas as 272 vítimas da tragédia, abrangendo inclusive aqueles que não acionaram judicialmente a mineradora. Contudo, é importante destacar que a aceitação dos termos do acordo implica o encerramento de processos em tramitação na Justiça do Trabalho, incluindo ações coletivas.

As reuniões que conduziram à formalização do acordo foram mediadas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do TST e contaram com a participação de diversas entidades, incluindo o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública de Minas Gerais, sindicatos, entre outros.

Jovino Bento Júnior, defensor público coordenador da ação, ressaltou que os herdeiros daqueles que tinham vínculo com a Vale não precisam concluir o processo de inventário para receber atendimento no mutirão e aderir ao acordo de indenização. “A DPU assume o compromisso de atender as famílias, orientando-as e promovendo, aos que assim desejarem, a adesão às cláusulas do acordo por meio da Justiça do Trabalho”, afirmou. Ele também esclareceu que, mesmo aqueles que ainda não deram entrada no inventário devem procurar a Defensoria Pública ou um advogado para iniciar esse processo, uma vez que o dinheiro da indenização será destinado aos sucessores, mesmo que a vítima não possuísse bens.