JUSTIÇA – Mulher se torna ré por ofensas a ministro do STF em voo; caso está ligado a inquéritos sobre fake news e milícias digitais.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra uma mulher que proferiu ofensas verbais contra o ministro Flávio Dino, membro do próprio colegiado. O julgamento ocorreu em dezembro de 2025, mas a decisão só veio à tona na última sexta-feira, 16, com a publicação do acórdão no Diário de Justiça. A identidade da denunciada é Maria Shirlei Piontkievicz, uma servidora pública que, segundo o relato de Dino, gerou uma situação de tumulto em um voo de São Luís para Brasília.

De acordo com o relato, a servidora, ao avistar o ministro no avião, começou a gritar ofensas, afirmando que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”. Essa atitude, considerada ameaçadora e incitante, levou a um tumulto a bordo, onde ela repetidamente chamava a atenção dos demais passageiros para a presença do ministro. Seu comportamento agressivo só foi contido após a interveniência da aeromoça chefe de cabine.

A Polícia Federal foi acionada ainda antes da decolagem, e o caso foi enviado à Procuradoria-Geral da República. Com isso, Maria Shirlei enfrentou acusações de injúria, incitação ao crime e atentado à segurança do transporte aéreo. A decisão do STF reconheceu a consistência das acusações, destacando a clareza das circunstâncias do crime e a legalidade do procedimento, assegurando o direito de defesa da ré. O ministro Flávio Dino não participou da votação, pois sua condição de parte interessada o impediu de influenciar a decisão do colegiado.

Além disso, este caso está vinculado aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que investigam ofensas e ataques voltados aos ministros da Suprema Corte. Esses inquéritos foram iniciados em 2019, sem provocação externa, por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator.

A longa duração e a falta de um objeto claro nas investigações têm sido alvo de críticas por parte de juristas e advogados, que também questionam o fato de os ministros figurarem simultaneamente como vítimas e juízes nos processos. A complexidade da situação ainda gera debates acalorados na esfera jurídica e na opinião pública, em um contexto onde a linha entre a liberdade de expressão e a responsabilidade civil é frequentemente analisada.

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