Na semana passada, o ministro Moraes solicitou informações de cinco hospitais municipais para descobrir se havia recusas de pedidos para abortos legais. Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo explicou que a negativa momentânea aconteceu no Hospital Doutor Fernando Mauro Pires da Rocha. No entanto, o documento não detalhou a resposta dada à paciente.
De acordo com a Secretaria, o caso envolve uma mulher de 26 anos, cujo nome não foi divulgado, que procurou o hospital em 21 de junho deste ano e foi atendida pelo Programa de Atendimento à Vítimas de Violência Sexual. Após ser encaminhada para outra unidade hospitalar, a paciente realizou o procedimento de assistolia em 30 de junho.
Outros hospitais mencionados no comunicado incluem o Hospital Tide Setúbal, que não pôde realizar o procedimento devido a uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) em vigor. Após a suspensão dessa resolução por Alexandre de Moraes, a paciente informou ter feito a interrupção da gestação em outro estado.
A Secretaria Municipal de Saúde ressaltou que tem orientado a rede de saúde a realizar abortos legais conforme previsto em lei e informou ao ministro Moraes sobre a reciclagem das equipes responsáveis por atender esses casos. Moraes, em maio, suspendeu uma resolução do CFM que proibia a assistolia em casos específicos, considerando que o conselho excedeu seu poder regulamentar ao estabelecer regras não previstas na legislação.
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