De acordo com a Resolução 2.583, o Naape funcionará vinculado à coordenação de cada Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (Craai/MPRJ), oferecendo apoio administrativo e técnico-jurídico aos promotores de Justiça investidos nas funções eleitorais. A nova estrutura reunirá normas e decisões que embasem a atuação dos membros do núcleo, além de produzir relatórios com base em diligências designadas pelos promotores para garantir a transparência e legalidade do processo eleitoral.
Segundo o secretário-geral do MPRJ, promotor Roberto Goes Vieira, o Naape trará mais eficiência ao trabalho dos promotores, fornecendo o suporte necessário para que atuem na defesa do regime democrático. Desde 2014, a instituição já contava com o Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (Nape), composto por bacharéis em Direito, e agora o Naape contará também com servidores de apoio administrativo.
Além disso, após reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o procurador-geral de Justiça Luciano Mattos anunciou a realização de um “pente fino” nos pedidos de candidatura para as eleições municipais. O objetivo é combater a influência de organizações criminosas nas câmaras e prefeituras do estado, por meio de ações integradas e um protocolo efetivo de atuação repressiva.
Mattos ressaltou a importância do trabalho conjunto das instituições para garantir um pleito limpo, justo e eficaz, livre de condutas criminosas e intervenções ilícitas que possam comprometer a normalidade do processo eleitoral. Com essas medidas, o MPRJ busca fortalecer a democracia e a transparência nas eleições municipais de 2024.
