O MPM protocolou ações visando a perda do oficialato, que afeta diretamente Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos esses indivíduos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que envolveu o núcleo central da suposta trama golpista, um desdobramento que gerou intensos debates políticos e sociais no Brasil.
Vale ressaltar que a iniciativa do MPM acontece em um contexto em que o STF já havia declarado o trânsito em julgado das condenações, o que significa que não há mais possibilidade de apelações e determinou a prisão do ex-presidente e dos militares envolvidos. Isso coloca uma pressão significativa sobre as instituições que agora avaliam o pedido.
Conforme estabelece a Constituição Brasileira, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso caso receba uma pena criminal superior a dois anos de prisão. No caso dos réus citados, as penas variam entre 19 e 27 anos, o que, se mantido, torna a expulsão uma possibilidade concreta.
Ainda que a expulsão seja decidida pelo STM, é importante mencionar que os salários que foram percebidos por Bolsonaro e os outros militares não seriam perdidos por suas famílias. Em vez disso, o que acontece é que esses valores seriam convertidos em uma pensão que seria concedida a suas esposas ou filhas, em virtude de uma norma antiga das Forças Armadas chamada “morte ficta”, em vigor desde 1960.
O STM, que é composto por 15 ministros – cinco civis e dez militares, representando diferentes ramos das Forças Armadas – agora se encontra na posição de deliberar sobre o impacto dessa solicitação do MPM em um momento crucial da história política do país. O desfecho desse processo poderá ter repercussões significativas não apenas para os réus, mas também para a dinâmica entre civis e militares na sociedade brasileira contemporânea.
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