O procurador da República Eduardo Benones, responsável pelo pedido de informações, ressalta a importância da transparência na gestão do FNSP. A iniciativa se insere em um procedimento que visa monitorar como os recursos estão sendo utilizados pelo estado do Rio de Janeiro, em conformidade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à conhecida ADPF das Favelas. Essa ação foi instaurada para garantir os direitos dos moradores em áreas afetadas por operações policiais.
A operação, que envolveu aproximadamente 2.500 agentes das polícias Civil e Militar, tinha como alvo o Comando Vermelho, grupo que domina o tráfico nas duas comunidades. No entanto, os resultados da ação despertaram críticas. O MPF requisitou à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) esclarecimentos sobre os repasses do FNSP ao estado, requerendo informações sobre os valores transferidos, os planos de uso e a execução dos convênios. Há uma preocupação crescente, pois a utilização desses recursos deve estar alinhada a diretrizes que limitam gastos com pessoal e atividades administrativas.
Benones também expressou preocupações quanto à possibilidade de violações de direitos humanos durante a operação, mencionando relatos de uso excessivo da força e execuções sumárias, que poderiam trazer consequências internacionais ao Brasil. Ele destacou que a perda de gravações das câmeras corporais dos policiais, supostamente por falhas técnicas, limita o controle sobre as ações realizadas durante a operação.
O documento do MPF reitera que a decisão do STF impõe a adoção de medidas estruturais que garantam a transparência e o uso responsável da força por parte das autoridades policiais. Isso inclui a instalação de câmeras nos uniformes e viaturas dos agentes, além de um controle rigoroso sobre a aplicação dos recursos destinados à segurança pública. A pressão por responsabilidade e transparência ressoa em um cenário onde a confiança nas instituições é frequentemente colocada à prova.
