A ação também busca garantir que o Estado tome as medidas disciplinares adequadas, regulando o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalizando possíveis usos indevidos das plataformas por agentes públicos. Isso se tornou necessário devido à disseminação de postagens de policiais com conteúdo violento e discriminatório, que incitam a violência e estigmatizam comunidades pobres, negras e periféricas.
O caso foi inicialmente investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, por meio de um inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo enfatizarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube. A Defensoria Pública da União também iniciou um procedimento similar de apuração.
Segundo Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos, a omissão em relação à investigação dos eventos e a falta de medidas disciplinares diante das condutas nos programas são questões extremamente preocupantes. Essa inércia permite que práticas prejudiciais continuem sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a possíveis danos.
O MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos citados na ação e a implementação de medidas pelo Google para casos futuros. Além disso, pediram que a empresa monitore e modere o conteúdo publicado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. A intenção é que o Google desenvolva um plano que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida remoção de material discriminatório.
Ademais, foi requerido à Justiça que o Estado regule o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o em uma instrução normativa específica e adotando medidas disciplinares em relação aos casos mencionados na ação judicial.
Por fim, o MPF e a DPU solicitaram que o Google seja condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão e que os policiais militares envolvidos sejam responsabilizados com uma quantia de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A Agência Brasil entrou em contato com o Google em busca de posicionamento, aguardando resposta.
