O Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com as defensorias públicas do Rio de Janeiro (DPRJ) e da União (DPU) apresentarão uma ação civil pública nesta sexta-feira (27) solicitando à Justiça Federal uma indenização de R$ 100 milhões, a ser paga pela União, a título de danos morais coletivos. O objetivo deste processo é reparar a sociedade por supostas violações de direitos humanos ocorridas em operações envolvendo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo informações divulgadas pela imprensa, entre 2019 e 2022, a PRF esteve envolvida em 12 operações com alto índice de letalidade, de acordo com relatório da DPRJ. Um exemplo foi uma operação conjunta com as forças estaduais na Vila Cruzeiro, zona norte do Rio, que resultou na morte de 23 pessoas, em maio de 2022.
Além da indenização, o documento a ser apresentado à Justiça também requer a implementação de mecanismos de prevenção, monitoramento e resolução de conflitos em casos de segurança pública que envolvam a PRF, bem como a adoção de câmeras corporais pelos agentes federais.
“Pela sequência recente de mortes provocadas pela PRF no Rio de Janeiro, temos uma grande preocupação. Por esse motivo, as defensorias públicas do Rio e da União, juntamente com o MPF, uniram esforços para buscar a adoção de medidas preventivas para evitar que casos como esses se repitam”, ressaltou André Castro, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPRJ.
Outra ação a ser movida pelas defensorias do Rio e da União buscará indenização e pensão para a família de Lorenzo Palhinhas, estudante e entregador de lanches de apenas 14 anos, que faleceu durante uma operação da PRF no complexo do Chapadão, também na zona norte do Rio, há exatamente um ano.
“A ação de indenização é fundamental para comprovar a inocência de Lorenzo, mostrando que a justiça está sendo feita, mas não alivia a dor e a saudade. Ela apenas evidencia que Lorenzo era inocente e também tem o objetivo de evitar que seu irmão, que sobreviveu, fique à margem de um órgão que, ao invés de oferecer proteção, acaba tirando vidas”, disse Celline Dias Palhinhas, mãe de Lorenzo.
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro informou que não fará nenhum comentário sobre as ações movidas nesta sexta-feira.
