O procurador da República Jairo da Silva, responsável pela denúncia, ressaltou que o caso ilustra uma “política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”. Ele enfatizou a gravidade do impacto causados ao meio ambiente e sua interação com a saúde dos habitantes da região, demandando uma resposta rigorosa do Estado e a aplicação efetiva do Direito Penal Ambiental.
Laudos técnicos têm evidenciado que o pátio de armazenamento de escória operado pela CSN armazenou mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, formando pilhas que chegam a até 30 metros de altura. Essa acumulação, realizada sem as devidas medidas de impermeabilização, resultou na contaminação do lençol freático com metais pesados e fenóis. Em algumas áreas, as análises apontaram pH da água subterrânea de 13,04, um nível perigoso para a fauna aquática.
Além disso, o MPF acusa as empresas de obstruírem a regeneração da flora ao ocupar de forma irregular uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba. Essa situação gera preocupação, uma vez que os efeitos das partículas contaminadas estão se espalhando para bairros adjacentes, afetando a saúde de mais de 40 mil moradores.
Em razão da gravidade e duração das irregularidades, o MPF considera inaplicável um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) neste caso. A Procuradoria está pleiteando uma indenização que ultrapassa R$ 430 milhões, incluindo R$ 330,5 milhões referentes a danos materiais e ecológicos, além de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Se a Justiça Federal aceitar a denúncia, a CSN e a Harsco enfrentarão acusações de poluição e obstrução à regeneração da flora, podendo resultar em sanções penais, multas e obrigações de reparação integral dos danos ambientais. A reação da CSN foi de surpresa; a companhia anunciou que recorrerá da denúncia, alegando que há três anos estava em tratativas com a Procuradoria para um Termo de Acordo Judicial. Em uma nota, a empresa considerou a denúncia infundada e destacou que estudos independentes garantem a segurança e a estabilidade da área, contestando a validade do laudo que serviu de base para as acusações.
